STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Providências necessárias ao satisfatório desenvolvimento do processo executivo.

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Aparelho de microondas é impenhorável

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.